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Razões de Veto ao Projeto de Lei nº 198/07
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO DE JULGAMENTO DE COMPRAS - COJUCO, DO DGSS/CGBS DE SMG.
DESTITUI / NOMEIA / RECONDUZ REPRESENTANTES DE ENTIDADES NA 7. E 2. JARI.
Não informado
CONFERE NOVA REDACAO AO ARTIGO 7. DO DECRETO N. 48404, DE 31 DE MAIO DE 2007, QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DA GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL DO EXERCICIO DE 2007.
DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS INOMINADOS, LOCALIZADOS NO DISTRITO DE PEDREIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PL 18/06)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir a Semana Municipal de Educação, Conscientização e Orientação sobre a Fissura Labiopalatina, e dá outras providências.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO CONSTITUIDA PELA P 5/06.
ALTERA COMPOSICAO DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO N. 02 CONSTITUIDA PELA P 59/07.
COMUNICA A DATA PARA PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO - 14/12/2007.
DISPOE SOBRE O IMP SOBRE SERV DE QUALQUER NAT - ISS;ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N.13476, DE 30/12/2002, N. 13701, DE 24/12/2003, E N. 14097, DE 8/12/2005, COM AS ALTERACOES SUBSEQUENTES;CONCEDE ISENCAO DE ISS NAS CONDICOES QUE ESPECIFICA;REVOGA OS DISPOSITIVOS E LEIS QUE RELACIONA. (OF.ATL 222/07)
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